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  Decreto 8.576/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO MARIA DA PENHA CARLETTE MATHIELO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1992

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 91
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 2º, P. Unico

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