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Decreto 8.626/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA MARA LIZ LEAL FREIRE

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.672/1992	24/08/1992	ALTERA	Retificae Decreto

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