Ementa: DENOMINA VIA PÍBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.784/2013 03/09/2013ALTERA RUA BEATRIZ ROCHA SOARES

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