Decreto 8.640/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER LICENCA CELURDES FARIAS, HILDENEZ OLIVEIRA, SILVANA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAart. 38, II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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