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  Decreto 8.646/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.293 MARIA DAS GRACAS D DE CARVALHO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/1992

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Decreto7.293/1989 13/11/1989REVOGA TOTALMENTEtornar sem efeito

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