Decreto 8.690/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR ANTONIO HENRIQUE M VIDAL CHEFE FISCALIZACAO TRANSPORTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, §2º, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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