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Decreto 8.729/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR PARTE DECRETO 8.718 MARIA LENA ABREU DA SILVA E CLELIA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/10/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.718/1992	06/10/1992	ALTERA	Retificar

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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