Decreto 8.746/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER LICENCA SERVIDORES GRUPO OCUPACIONAL ATIVID MAGISTERIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 108

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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