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  Decreto 8.782/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETOS 7.413 LIA, 8.334 SANDRA, 8.374 SANDRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1992

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.374/1992 12/03/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto8.334/1992 06/02/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto7.413/1990 14/02/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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