Decreto 8.785/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR DECRETOS 8.536 E 8.585 TATIANA VEIGA SOARES FRANCO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.536/1992 29/05/1992ALTERARetificador
Decreto8.585/1992 29/05/1992ALTERARetificador

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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