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  Decreto 8.788/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.399 MARIA JOSE SOBREIRA MARQUES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1992

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Decreto8.399/1992 30/03/1992REVOGATornar sem efeito

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