Decreto 8.803/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: APOSENTAR EPIPHANIO CANDIDO GASPARINI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 70, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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