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Decreto 8.828/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA VALERIA MACHADO DUARTE GRAFANASSI

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 118
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 118
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 118
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art.1º, Parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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