Decreto 8.880/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER LICENCA SERVIDORES RELACIONADOS EM ANEXO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 108 e 109

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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