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  Decreto 8.947/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR HAROLDO ANTONIO DE MORAES CHEFE CONTROLE DISTRIBUICAO
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.992/1993 11/02/1993REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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