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  Decreto 9.053/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR A PEDIDO MARIA DAS GRACAS DUARTE DE CARVALHO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/1993

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 61, § 1º, I

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