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  Decreto 9.072/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR ELTON GONCALVES COSTA CHEFE SERVICO EXPEDIENTE CONCESSOES
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989INCLUIArt.22,§ 2º, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.263/1993 01/10/1993REVOGA TOTALMENTE

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