Decreto 9.093/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER PENSAO ROBERTO RIBEIRO LOPES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 176, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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