Decreto 9.108/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR DECRETO 9.095 NELSON MOURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.095/1993 12/04/1993ALTERARetificar o Decreto

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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