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  Decreto 9.313/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA REGINA MARTA PIMENTA PROFETA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1993

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAart. 38, II
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAart. 1º, parágrafo único

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