Decreto 9.324/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR SALATIEL FRANCISCO DA SILVA FILHO DEP ORGANIZACAO METODO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1993

Remissão Ativa


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Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, §2º, I

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