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  Decreto 9.339/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR EVALDO JOSE MAGALHAES CHEFE SETOR TECNICO
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, §2º, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.441/1994 30/03/1994REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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