Decreto 9.394/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR MEMBROS CONSELHO FISCAL DATACI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.437/1990 07/03/1990REVOGAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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