Decreto 9.443/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 61, § 1º, II, "b"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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