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  Decreto 9.460/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR MARIA DAS GRACAS VIEIRA MOURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 3º

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Decreto12.593/2000 19/10/2000ALTERARetificar o Decreto

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