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Decreto 9.805/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETOS 8.060 8.087 8.585 LUCIA HELENA GOMES DA SILVA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.585/1992	29/05/1992	ALTERA	Retificar o Decreto
Decreto	8.087/1991	17/07/1991	ALTERA	Retificar o Decreto
Decreto	8.060/1991	21/06/1991	ALTERA	Retificar o Decreto

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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