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  Decreto 9.901/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETO 9.726 MARCELO DE MELLO PORTINHO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.726/1994 17/11/1994ALTERARetificar Decreto
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993MENCIONAArt. 67

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