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Decreto 10.120/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME INCISO I DO ART 7 REGULAMENTO SERV TAXI DECRETO 10.051

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/02/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.051/1995	26/10/1995	REVOGA	Suprime o Inciso I do Art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	23.872/2013	22/05/2013	REVOGA TOTALMENTE

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