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Decreto 10.252/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO III REGULAMENTO SERVICOS DE TAXI DO MUNICIPIO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.051/1995	26/10/1995	ALTERA	Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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