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  Decreto 10.283/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA SONIA CAPRINI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 39 e 41

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