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Decreto 10.390/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.185 SANDRA PAULA DA SILVA CARRICO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/10/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.185/1996	31/12/1996	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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