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Decreto 10.415/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA REMUNERACAO SERVIDOR CARGO GRUPO OCUPACIONAL FISCO

Situação: Revogada

Data do Ato: 26/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.530/1997	06/01/1997	REVOGA TOTALMENTE

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