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  Decreto 10.664/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARIA DA PENHA CHAMON DE SOUZA ASSESSOR ESPECIAL - SEMAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.247/1998 30/01/1998REVOGA TOTALMENTE

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