Decreto 10.707/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR OTTO CANTO DE REZENDE ASSESSOR ESPECIAL - SEHAB
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTECessar os efeitos

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