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  Decreto 10.731/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.628 DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1997

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Decreto10.628/1997 19/02/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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