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Decreto 10.795/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA COM APARO LEI 4.009 ASSIST MEDICO-HOSP SERV ESTATUT

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	19.083/2008	05/11/2008	REVOGA TOTALMENTE	em 07.11.2008

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