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  Decreto 10.889/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA AFONSO HENRIQUE AMORIM FONTES
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.263/1997 15/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.125/1997 30/09/1997REVOGA TOTALMENTE

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