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  Decreto 10.967/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO MARIA DA PENHA SILVA - GAP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.340/1998 23/04/1998ALTERAProrrogar sem efeitos

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