Decreto 10.973/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO AUREA RANGEL - SEHAB
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 151, parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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