Decreto 10.992/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR WESLEY MENDES CHEFE SERVICO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REGULAMENTACessar os efeitos

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