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Decreto 11.167/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO NEA PEREIRA GOMES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.283/1997	31/03/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.282/1998	10/02/1998	ALTERA	Prorrogar efeitos

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