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Decreto 11.299/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARCOS ANTONIO ADRIANO CHEFE DIV CONTROL INFRACOES SEMSET

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.849/1997	16/05/1997	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.664/2000	29/12/2000	REVOGA TOTALMENTE	cessar os efeitos

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