Decreto 11.381/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA MAGISTÉRIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 38 a 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.732/1999 08/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos

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