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  Decreto 11.516/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO 11.371
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.371/1998 02/06/1998ALTERAProrroga os efeitos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.659/1999 08/01/1999ALTERAprorroga efeitos

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