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Decreto 11.537/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM SUSPENSOS ATOS IMPLIQUEM REALIZACAO DESPESAS CONTA ERARIO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.448/1998	13/07/1998	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.679/1999	19/01/1999	MENCIONA
Decreto	11.643/1998	31/12/1998	MENCIONA

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