Decreto 11.537/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: FICAM SUSPENSOS ATOS IMPLIQUEM REALIZACAO DESPESAS CONTA ERARIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.448/1998 13/07/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.679/1999 19/01/1999MENCIONA
Decreto11.643/1998 31/12/1998MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.