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Decreto 11.583/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITOS PARTE DECRETO 11.483 EDINA AUGUSTA G MENDES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.483/1998	27/07/1998	ALTERA	Prorrogar efeitos

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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