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Decreto 11.691/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAR BARNES SANTOS XAVIER DIRETO DEP ADMIN FINANCEIRO IPACI

Situação: Revogada

Data do Ato: 25/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.501/1998	31/03/1998	MENCIONA	Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.664/2000	29/12/2000	REVOGA TOTALMENTE	cessar os efeitos

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