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  Lei Ordinária 2.967/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TRANSPOR E/OU MUDAR nomenclatura DE órgãos DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.239/1991 22/11/1991MENCIONAArt. 1º
Decreto8.125/1991 15/08/1991MENCIONAArt. 1º
Decreto7.764/1990 09/11/1990MENCIONAArt. 1º
Decreto7.404/1990 31/01/1990MENCIONA
Decreto14.563/2003 29/08/2003ALTERAtranfere atribuições loteamentos
Decreto14.485/2003 04/08/2003MENCIONATRAnsfere cargo da Estrutura Administrativa

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