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  Decreto 11.938/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO PARTE DECRETO 11.850 MARIA JULIA DOS SANTOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1999

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Decreto11.850/1999 15/04/1999REVOGATornar sem efeito parte do Decreto

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