Decreto 12.012/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR COMPOR CONSELHO MUNICIPAL PRECOS CARLOS LEAL CONDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.841/1999 12/04/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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